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Mauro Junior
Goiânia (GO)
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Especialista em Direito Previdenciário
Principais áreas de atuação
Direito Previdenciário
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Aposentadorias, auxílio doença, LOAS, pensão por morte.
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - Recurso Ordinário: RO 6509 SP XXXXX/2011
DANO MORAL - DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM RAZÃO DE ACUSAÇÃO DE FURTO NÃO COMPROVADO - CARACTERIZADO. O legislador constituinte, prestigiando a proteção aos direitos da personalidade, fez constar exp...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 30 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Revisão Criminal: RVCR 11 AL XXXXX-0
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. PRESENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS, PODE A PRESCRIÇÃO RETROATIVA SER RECONHECIDA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. COM O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇ...
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Âmbito Jurídico
Notícia ·
há 18 anos
mantida apreensão de carro da sogra de suposto envolvido em crime de lavagem de dinheiro
Fonte: TRF1 Indeferido pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região pedido de restituição de caminhonete Mitsubishi, modelo L-200 GLS, ano 2003/2004, objeto de apreensão. De acordo com a acusação, o carro seria...
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